Live foi mediada pelo secretário- adjunto de Relações Internacionais da AMB, Walter Barone

A independência judicial em El Salvador foi o tema central do debate online realizado, nesta quarta-feira (20), pela Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) e pelo Grupo Ibero-Americano da União Internacional de Magistrados. O mediador do evento foi o secretário- adjunto de Relações Internacionais da AMB, Desembargador Walter Barone, que também é presidente da FLAM e Vice-presidente da UIM. Os debatedores da live foram os juízes salvadorenhos Juan Antonio Durán e Jorge Guzmán; o Relator Especial da ONU sobre a Independência de Magistrados e Advogados, Diego García-Sayán; e a vice-presidente da FLAM, Adriana Orocu (Costa Rica).

As discussões realizadas durante o evento foram baseadas principalmente nos impactos gerados pela nova Lei da Carreira Judicial, que foi aprovada no país centro-americano e que reduziu para 60 anos a idade da aposentadoria compulsória de juízes. Além disso, a norma permitiu a remoção de juízes segundo a conveniência do Tribunal.

Os dois palestrantes que são juízes em El Salvador relataram a situação da Magistratura no país, destacando que a nova lei atenta contra a garantia de inamovibilidade dos magistrados. Eles apontaram ainda para o fato de que a redução da idade para a aposentadoria obrigatória de juízes aparenta possuir finalidade diversa daquela oficialmente divulgada. Guzmán disse que um dos pontos que garantem a independência judicial em El Salvador é a imparcialidade dos juízes, para que possam resolver com plena liberdade e com base na análise da lei os casos que são submetidos às suas funções. O magistrado lamentou que ainda não existam medidas internacionais concretas para enfrentar os danos à independência do sistema judicial salvadorenho.

“Esperamos pressões internacionais, mas até agora não vimos. Já houve ações perante a Corte Interamericana e perante a Comissão Interamericana, agora esperamos que neste momento, quase um mês após este massacre do Poder Judiciário, medidas serão tomadas, mas não tem sido assim", ponderou.

O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Independência de Magistrados e Advogados, Diego García-Sayán, afirmou que em El Salvador existe um controle autoritário que afeta a independência judicial.

“Esses eventos infelizmente refletem esse propósito de controle autoritário e são, naturalmente, alimentados por críticas e resistências que podem ser legítimas em qualquer país da sociedade, sobre o sistema judiciário que às vezes é ocupado por magnitudes de autos e processos desproporcionais aos escassos recursos orçamentários e humanos disponíveis. Sem dúvida, pode ser um espaço gerador de críticas e descontentamentos, mas que não pode ser pretexto, muito menos argumento, para afetar a independência judicial”, explicou.

Todos os palestrantes também destacaram que a Lei da Carreira Judicial de El Salvador atinge fortemente a independência judicial, não observando as cartas internacionais que tratam da matéria.

Carlos Ribeiro (Ascom)