Medidas como compartilhamento direto de banco de dado e inteligência artificial serão adotadas no próximo ano.

A apresentação anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) de 2021 trouxe, nesta sexta-feira (4), 11 ações que serão trabalhadas pelo Brasil em 2021. Entre elas, a consolidação do Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção e o uso de Big Data. Os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e diversas autoridades participaram do evento.

Mendonça registrou o apoio integral da pasta ao Enccla e pontuou a importância de agentes seguirem parâmetros legais no trato à informação. “Um dos grandes riscos que nós podemos cometer é avançarmos para além dos procedimentos regulamentares. Ao fazermos isso, colocamos em risco toda uma estrutura estatal que deve atuar dentro de parâmetros éticos e de integridade", afirmou.

A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Silvia Meira de Oliveira, apresentou 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que serão trabalhados ao longo do próximo ano:

• Ação 1/2021: Criar mecanismos para o compartilhamento direto de banco de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Ação 2/2021: Examinar os riscos de lavagem de dinheiro com o uso de novos modelos de Arranjos e Instituições de Pagamentos em segmentos regulados;
• Ação 3/2021: Aprimorar a normatização, os mecanismos de rastreabilidade e a fiscalização da cadeia produtiva do ouro, no intuito de integrar a atuação dos órgãos intervenientes e mitigar os riscos de uso do comércio desse metal para a lavagem de dinheiro;
• Ação 4/2021: Avaliação e acompanhamento da proposta da Câmara dos Deputados decorrente do ato presidencial de 8 de setembro de 2020, que institui Comissão de Juristas responsável por elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal (LGPD-Penal);
• Ação 5/2021: Aprofundar os estudos sobre a temática do financiamento do terrorismo, apresentando levantamento de boas práticas relacionadas a prevenção, detecção, investigação e repressão do delito;
• Ação 6/2021: Manter a efetiva articulação entre os órgãos e entidades que estarão envolvidos no processo de avaliação mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), buscando melhor preparação do país para acompanhar todo o processo de avaliação;
• Ação 7/2021: Padronização do formato das publicações de atos envolvendo licitações/ dispensas e contratos e possibilidades de uso das informações
• Ação 8/2021: Big data e inteligência artificial: usos voltados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;
• Ação 9/2021: Consolidar e difundir o Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção;
• Ação 10/2021: Propor medidas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionados aos ilícitos ambientais;
• Ação 11/2021: Propor medida para fortalecer o enfrentamento à fraude documental.

O grupo de trabalho também elaborou uma resolução que recomenda aos demais entes federativos o desenvolvimento de mecanismos unificados para acesso simples à informação pública. A disponibilização de canais efetivos para agentes públicos e população em geral para denúncias também foi abordada no ato normativo.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, ressaltou a importância da informação para garantir efetividade das ações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. “Sem informação e sem capacidade de tratá-la, temos baixa efetividade no nosso trabalho", afirmou.

Rosário ressaltou que a resolução elaborada pelo grupo é uma das metas a serem seguidas pela CGU dentro do Governo Federal. A Controladoria irá atuar em 6 das 11 ações propostas. Assista à íntegra do evento aqui:

A Enccla

Criada em 2003, a Enccla constitui a principal rede de articulação institucional brasileira para a formulação, debate e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A escolha das metas é feita em três etapas: recebimento das propostas, escolha das mais relevantes, e discussão das selecionadas. Para cada ação é criado um grupo de trabalho, que desenvolve medidas de concretização de políticas públicas.

O grupo é constituído por mais de 70 instituições. Participam representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – das esferas federal, estadual e municipal – , e do Ministério Público.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação AMB