A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, representou o presidente Jayme de Oliveira junto aos demais dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ao protocolizarem, nessa terça-feira (28), na Comissão Especial da reforma da Previdência, as emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 elaboradas pelo grupo.

Dirigentes associativos estiveram mobilizados durante as últimas semanas para coleta das assinaturas exigidas pelo regimento da Câmara dos Deputados. As quatro sugestões de alterações ao texto propostas pela Magistratura e pelo MP estão relacionadas à preocupação de ambas as carreiras de aprimorar a proposta.

As propostas elaboradas pela Frentas versam sobre a regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003 (Emenda nº 60); regime de pensão por morte, acumulação e aposentadoria por invalidez (Emenda nº 61); supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas (Emenda nº 58); e a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios (Emenda nº 59).

As quatro emendas foram apresentadas pelos deputados João Campos (PRB-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Valtenir Pereira (MDB-MT).