“Precedentes e a Racionalização da Justiça” foi o tema do debate

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na segunda-feira (5) o Seminário “Precedentes e a Racionalização da Justiça”, com o objetivo de proporcionar reflexões a respeito da cultura dos precedentes judiciais no Brasil. Em razão de conflito na agenda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik abriu o evento. Ele também foi o responsável pela coordenação do estudo “O GT de Precedentes do CNJ e seus Resultados”. Os debates desse painel foram mediados pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, desembargador do TJRJ, o qual contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; do desembargador do TRF2, Aluísio Mendes; e da professora da PUC/SP, visiting Scholar na Universidade de Cambridge (Inglaterra) e na Universidade de Lisboa (Portugal), Teresa Arruda Alvim.

Durante o encontro, a presidente da AMB citou uma fala do ministro Fux, na qual ela recorda que desde o início da gestão dele, a segurança jurídica e a eficiência já faziam parte dos pilares de atuação do ministro e que esses são dois pontos muito almejados pela sociedade brasileira. “A segurança jurídica é importante não só para os empresários, mas para o setor produtivo, os comerciantes. Todos pedem a mesma coisa à magistratura brasileira: que as decisões sejam mais uniformes e previsíveis, para que o ambiente de negócios possa ser saudável e competitivo dentro do cenário internacional. É uma responsabilidade que nós temos e precisamos assumir. Não adianta falar sobre segurança jurídica e não encontrar os caminhos”, declarou Renata Gil.

Renata Gil destacou, ainda, que enxerga alguns pontos fundamentais para esse caminho que vem sendo trilhado de forma eficiente pelo Conselho, como a utilização da inteligência artificial (IA), da automação e do uso dos precedentes de forma racional e importantíssima. “A missão da AMB dentro desse GT é a de fazer a difusão, a comunicação de como isso vai se dar dentro dos tribunais, os quais têm um papel relevante, pois quando um presidente de um tribunal assume essa responsabilidade, ele facilita a disseminação para as bases. Meu sonho é que a gente avance nas decisões dos colegiados como um todo, especialmente os estaduais, porque não resolve o problema quando cada tribunal do país decide uma mesma questão de formas diferentes”, enfatizou.

De acordo com o ministro Joel Ilan Paciornik, “já enfrentamos problemas com relação à inobservância dos precedentes por parte de cortes de apelação, ou seja, tribunais intermediários. A questão continua sendo grave, talvez pela falta de cultura nessa temática. Isso ainda requer um grande exercício, estudos e adaptação cultural de todos os operadores do direito”, comentou.

O GT, formado a partir da portaria nº 240, foi composto por diversos subgrupos temáticos. “Em virtude da pandemia, somente agora conseguimos apresentar os resultados, coincidindo com o fim da gestão do presidente Fux”, disse Paciornik, coordenador do grupo.

O seminário foi realizado em formato híbrido, com seis painéis de discussões a respeito dos temas:

• O GT Precedentes do CNJ e seus Resultados
• Precedentes e o Sistema de Justiça
• Técnicas de Gerenciamento e Elaboração dos Precedentes
• NUGEP´S e a relevância da Publicidade e Divulgação dos Precedentes
• Precedentes e o Sistema recursal
• Banco Nacional e Precedentes

Alguns dos debatedores foram o desembargador do TJRJ, Humberto Dalla; o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel; a juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TRF2), Daniela Pereira Madeira; a juíza Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, Márcia Correia Holanda; o advogado e doutorando e Mestre em Processo pela UERJ, e professor, Rodrigo Fux; a juíza Auxiliar da Presidência do CNJ (TRF4), Ana Lúcia Andrade de Aguiar; a juíza Auxiliar da Presidência do CNJ (TRF1), Dayse Starling Motta; a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TRT1), Roberta Ferme; o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ e ex-Secretário de Gestão de Precedentes no STF, Marcelo Ornellas Marchiori, entre outros participantes.

Walquene Sousa (Ascom /AMB)