Na Universidade de Sapienza, a presidente da AMB afirmou que a tecnologia assegura agilidade e redução de custos, mas avanços legislativos são necessários

A tecnologia tem ajudado o Poder Judiciário a resolver os problemas dos cidadãos e, a cada dia, as formas inovadoras de lidar com conflitos evoluem. A inovação trazida pelos contratos inteligentes - um modelo de execução automática e informatizada - tem garantido mais segurança jurídica. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, falou sobre o tema na Universidade de Sapienza, em Roma e afirmou que o Poder Judiciário está preparado para lidar com as soluções trazidas pela tecnologia.

“Existem muitos desafios relacionados aos contratos inteligentes e digitais, mas com certeza a Justiça vai dar a resposta a essas questões, porque nós temos que entender que vivemos hoje em um mundo cada vez mais inteligente”, afirmou a magistrada.

Ainda de acordo com Renata Gil, a tecnologia fornece mais rapidez e redução de custos para as partes do contrato, além de mais segurança contra fraudes e inadimplência. Para ela, o Judiciário já tem dado decisões que demonstram a inclinação a aceitar esse tipo de contrato. “Dentro da jurisprudência do STJ, ainda não se identificam julgados que tenham por objeto contratos inteligentes. Entretanto, a Corte Superior já apresentou uma inclinação positiva sobre a utilização de novas tecnologias no âmbito contratual”, disse.

Apesar das respostas que têm sido dadas pelas Cortes Superiores, na opinião da magistrada, avanços legislativos são necessários. “Não obstante, como algo novo, ainda carece de uma legislação mais segura, assim como, dado sua irreversibilidade, não comporta subjetividades comuns ao mundo dos contratos, como vícios e repactuações”, concluiu.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)