A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, representou a entidade na 17ª reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O encontro aconteceu, na última quinta-feira (21), em Belo Horizonte (MG), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Os integrantes da Enccla e colaboradores definiram as ações para 2020, a partir da interlocução nos grupos de trabalho, com foco na avaliação a ser realizada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).

A Ação 12, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração da AMB e outras 15 instituições foi apresentada como um dos destaques de 2019. Os trabalhos da Ação resultaram no provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro (previstos na Lei nº 9.613), e do financiamento do terrorismo (previsto na Lei nº 13.260). Assim, operações registradas em cartório e que levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo serão comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Na abertura do encontro, a secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Púbica, Maria Hilda Marsiaj Pinto, afirmou que a Enccla representa a principal rede a reunir uma diversidade de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, além de representantes das esferas estadual, federal e municipal para formulação de políticas públicas e articuladas voltadas ao combate à corrupção e lavagem de ativos.

“O Brasil tem envidado esforços notáveis no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, dando voz, corpo e respostas efetivas aos mandamentos constitucionais e aos compromissos assumidos internacionalmente”, afirmou Maria Hilda Marsiaj Pinto.

Durante a plenária, também foram apresentados os resultados e produtos construídos e implementados ao longo de 2019. Os projetos priorizaram inteligência digital na análise de dados, fiscalização de empresas, além de projetos de lei contra a lavagem e o desvio de ativos.