O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou da audiência pública que colheu propostas para melhorar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.

Conduzidos pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) instituído para viabilizar o cumprimento da decisão da Suprema Corte, os trabalhos foram realizados, no auditório do TSE, na manhã desta sexta-feira (3). A mesa contou, ainda, com as presenças dos ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Carlos Santos de Oliveira; do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Waldir Nuevo Campos; do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques; e do juiz auxiliar da presidência do TSE, Fernando Mello.

Em sua manifestação, Jayme de Oliveira rejeitou a tese da existência de prejuízo para a operação Lava Jato, pois é equivocada a informação de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar os crimes comuns. “A AMB se posiciona claramente pela possibilidade e afastou toda a alegação de que a impunidade seria o mote, seria o fim das investigações. Isso é falso. A AMB se manifestou por ocasião do julgamento do Inquérito 4435 no sentido de que, independentemente do resultado, todos os juízes brasileiros estariam aptos a julgar. É falsa a afirmação de que a decisão do STF conduz à impunidade, porque toda a Magistratura brasileira atua no combate à corrupção.”

O dirigente ressaltou uma série de dados que chamam a atenção: em relação à improbidade administrativa foram quase 12 mil processos julgados até o ano de 2016, sendo que 77% desses processos foram julgados pela Justiça dos estados, que silenciosamente trabalha no combate à corrupção. A média de condenados é de 1,7% por processos e as condenações superam a casa dos três bilhões de reais, segundo dados do Instituto Não Aceito Corrupção, reproduzidos pelo Instituto Paulista de Magistrados (Ipam).

Outro equívoco amplamente divulgado é a da falta de estrutura da Justiça Eleitoral. O dirigente demonstrou que a Justiça Estadual representa 65% da estrutura de todos os ramos da Justiça, e a segunda maior estrutura é a da Justiça Eleitoral, com 18% da estrutura. “Com um detalhe: apesar de ser a segunda maior estrutura, é a quarta em despesa. O tempo médio de duração da sentença é de cerca de 10 meses e tem em torno de 0,2% dos casos pendentes”, frisou.

“A Justiça Eleitoral é uma das mais econômicas e a que tem o menor número de casos pendentes. O índice de atendimento à demanda (IAD) na Justiça Eleitoral é superior a 100% em quase todos os tribunais, a exceção de um, sendo que a média do IAD é de quase 300%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça”, concluiu Jayme de Oliveira.

Outros participantes

Também participou da audiência pública em defesa da competência da Justiça Eleitoral o presidente Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Carlos Eduardo Padin. “A Justiça Eleitoral está extremamente bem servida pelos juízes que tem. Não se trata de rever a estrutura da Justiça Eleitoral. Essa estrutura está posta e deve ser obedecida. Temos apenas que adequar o volume de serviço aos recursos humanos e materiais e isso é muito simples”, afirmou, ao ponderar que cada estado deve avaliar a possibilidade de convocar mais juízes para integrar as zonas eleitorais.

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, também se manifestaram durante a audiência publica e citaram nominalmente o presidente da AMB e as discussões feitas em conjunto.

Os outros participantes da audiência pública foram a advogada Angela Cignachi Baeta Neves, representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos da Costa Pinto Neves Filho; o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI); e Guilherme Barcelos, da União dos Vereadores do Brasil.

*Carolina Lobo