Textos que impactam diretamente a magistratura, como PLP 101 e PECs dos Fundos e Emergencial, estão em ações planejadas para 2021

O rol de projetos que tramitaram este ano nas casas legislativas e que interferem nas ações da Justiça, como de Regime Jurídico Emergencial e Transitório e da manutenção de atendimento presencial em serviços especializados em casos de violência contra a mulher, tiveram ação direta da Diretoria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O departamento é responsável pela produção de ofícios e notas técnicas que subsidiam os congressistas na criação, relatoria e votação das propostas. A AMB atuou diretamente nos projetos que versam sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, o adiamento das eleições municipais, o pagamento de precatórios federais, a recuperação judicial e falências, o orçamento de guerra e do socorro aos estados.

Entre os textos que impactam diretamente a magistratura e continuam em tramitação, estão o Novo Plano Mansueto (PLP 101), a regulamentação do extrateto, a PEC dos Fundos, a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo, as reforma administrativa e tributária, o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) e a tipificação do crime de violência Institucional.

A diretoria destacou, ainda, as reuniões virtuais com congressistas para tratar de interesses da magistratura. Para 2021, o grupo continuará a se reunir com deputados e senadoras para garantir que a prerrogativas das carreiras do Poder Judiciário sejam respeitas.

O diretor de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bonfim, também abordou o trabalho da entidade junto ao Poder Legislativo e à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), sobretudo em relação à PEC emergencial, de relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). “A AMB teve, junto com a Frentas, uma atuação destacada nesses projetos que estão com o senador para que a gente tivesse tempo de trabalhar essas questões”, considerou o magistrado.

A reunião foi realizada de forma virtual nesta segunda-feira (14) e conduzida pela vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária. Também estiveram presentes o vice-presidente institucional da AMB, Fernando Bartoletti, a secretária-geral da entidade, Julianne Marques, a diretora institucional da associação, Flavia Melo, e os membros da Diretoria de Assuntos Legislativos, Fábio Dutra, Fernando Bueno da Graça, Leonardo Trigueiro, Marcella Peixoto Smith e Maria de Fátima dos Santos Gomes.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB