Integrantes da diretoria da AMB acompanharam a 300ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (5), em Brasília (DF). A diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, a integrante da secretaria de Prerrogativas Wilka Pinto Vilela, o assessor da Presidência Fernando Cury, Valeria Ferioli Lagrasta, do grupo de coordenadores da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e os presidentes Danniel Bomfim, da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), e Eduardo Siravegna, da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), estiveram no CNJ.

No julgamento do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000681-09.2014.2.00.0000, o colegiado, por unanimidade, ratificou liminar do conselheiro Rubens Canuto, relator do feito, para suspender a implantação do sistema e-Proc no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo versa sobre descumprimento da Resolução nº 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. A AMB atua no feito como interessada.

Em seu voto, o relator afirmou que se mostrava “injustificável” a resistência à implantação do sistema pelo TJSC. O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, disse que conversou com o presidente da corte, Rodrigo Collaço, na manhã desta terça-feira (5), sobre o tema. Ficou acordado que o tribunal terá mais prazo para se adequar à Resolução. “85% da jurisdição brasileira utiliza o PJe que trouxe racionalidade e ganhos de escala. Não se justifica a fragmentação de sistemas para a mesma função”, avaliou Toffoli.

Foi apregoada, também, a ratificação de liminar no Pedido de Providências (PP) 0000536-74.2019.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e que tem o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como requerido. A entidade figura como interessada no processo que trata da majoração do auxílio-alimentação dos magistrados do Acre. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator e manteve a liminar proferida que suspendeu o aumento do benefício.

Nova composição
Dois novos conselheiros participaram da sessão: o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luiz Fernando Tomasi Keppen e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Eles ocuparam vagas sob indicação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A próxima sessão plenária será realizada no dia 3 de dezembro. Os advogados da entidade Samara Leda e Alexandre Pontieri também acompanharam o julgamento.