A 58ª reunião anual da União Internacional dos Magistrados (UIM), que aconteceu em outubro, em Barcelona, dividiu seus trabalhos em quatro comissões de estudo. A quarta comissão, que tratou de Direito de Trabalho, teve a participação do juiz paranaense Rafael Gustavo Palumbo, representando a AMB e o Brasil.

O grupo, integrado por magistrados de mais de 30 países, debruçou-se sobre a necessidade de motivação para demissão de empregados privados. Como anotou Palumbo, “no Brasil, em regra, é direito potestativo do empregador resilir o contrato de trabalho, com a particularidade da multa incidente sobre os depósitos de FGTS”.

Diversas realidades foram apresentadas, sendo que há países que adotam legislação protetiva de maior envergadura, devendo haver justificativa para que o empregador rescinda o contrato de trabalho, tal como a Holanda. Segundo Palumbo, nestes países “as justificativas são variadas, assim como o momento e a forma de apresentá-las”, e, ainda, a “a violação às normas nacionais pode ocasionar diversas consequências, tais como reintegração, indenização, etc.”.

Os trabalhos motivaram debates construtivos acerca dos diversos modelos expostos, sendo consenso que não há fórmula única para endereçar a situação. Em 2016, a quarta comissão de estudos tratará de temas relacionados às redes sociais no ambiente de trabalho.