O assédio moral dentro do trabalho, que levou uma servidora da Marinha à justiça, foi objeto da sentença que deu ao desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Roger Raupp Rios o prêmio na categoria Direito das Mulheres, do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

O caso assistido pelo desembargador tratava sobre uma militar que sofria assédio moral constantemente e que havia sido afastada do quadro da Marinha sem o processo legal. A autora da ação recebeu tratamento constrangedor perante os colegas, além de ter sido apelidada pejorativamente pelos seus superiores. Após a saída da Marinha, ela foi diagnosticada com problemas psiquiátricos e depressão devido à pressão que sofria.

A sentença dada por Raupp, quando ainda era titular da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, consistiu na reintegração da militar ao cargo e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 mil.

O desembargador afirmou que a missão do juiz federal é fazer uso da Constituição, que protege os direitos humanos e as garantias fundamentais. “É um reconhecimento que traz responsabilidade para a instituição, principalmente no momento atual, onde no mundo inteiro existe um mal-estar e uma resistência aos direitos humanos”, disse.

Premiação

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no dia 14 de fevereiro, no CNJ, em Brasília. Ao todo, foram premiadas decisões em 13 temas, tais como direitos da criança do adolescente, da população negra e das pessoas em privação de liberdade.

Tatiana Castro*

*Estagiária supervisionada pela Coordenadoria de Comunicação

Com informações da Ascom/CNJ