Desembargador José Laurindo de Souza Netto participará do I Fonavep
O assessor da presidência da AMB José Laurindo de Souza Netto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), presidirá dois painéis durante o I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). O encontro será promovido pela AMB e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 4 e 5 de maio. O magistrado será presidente de mesa do painel que abordará as propostas processuais para uma nova execução penal, a ser proferido pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, e sobre os 30 anos de execução penal e a necessidade da reforma que terá como palestrante a advogada Maria Tereza Uille. “Ambos são notáveis juristas comprometidos com valores humanitários e membros da Comissão de Juristas encarregada de realizar e propor a atualização da Lei de Execução Penal. Eles conduziram os trabalhos da comissão em torno da conjugação das expectativas da sociedade quanto à certeza e à efetividade do sistema penal”, frisou.
José Laurindo acredita que a principal mensagem a ser passada por esses palestrantes aos participantes do I Fonavep é a cooperação entre órgãos, assim como a efetividade e a celeridade da legislação. “Como muito bem pontuaram na exposição de motivos à reforma da Lei de Execução Penal, a melhoria nas condições carcerárias e a eficiência nas penas alternativas não podem ser fruto do trabalho isolado, e sim da integração de esforços”, destacou.
Ele antecipou que suas expectativas em relação ao evento são inúmeras, uma vez que serão apresentadas propostas inovadoras para a execução penal. “A expectativa é de que o encontro traga deliberações capazes de surtir efeitos concretos para mudar nossa realidade prisional. Em um dito ‘estado de coisas inconstitucional’, onde o ente maior é tido por inerte ante a bruta realidade dos apenados no Brasil, o Fonavep é uma resposta. A Lei de Execução Penal é de 1984, anterior à Constituição Federal de 1988, portanto uma atualização à luz dos preceitos constitucionais se faz necessária”, afirmou.
De acordo com o desembargador, ao promover o I Fonavep a entidade insere os magistrados no debate da modificação legislativa neste tema de grande importância. “Um dos objetivos da AMB, além da defesa das garantias e direitos dos magistrados e o fortalecimento do Poder Judiciário, é a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito. Logo, promover um evento dessa magnitude e grandiosidade representa uma grande oportunidade para os juízes se manifestarem sobre o assunto”, avaliou.
Currículo
José Laurindo Netto pertence à Comissão Permanente de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca do TJPR. Foi presidente da 8ª Câmara Cível. Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e, atualmente, pertence ao Conselho Editorial da revista do CNPCP. É professor, coordenador-geral e ex-supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná (Emap). É professor do curso de mestrado da Universidade Paranaense (Unipar) e de graduação do Centro Universitário Internacional (Uninter).
Fonavep
O Fonavep foi criado durante reunião promovida pela AMB com juízes de varas de execuções penais de todo o País, em janeiro deste ano. Os temas serão: causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.
Inscrições
Os magistrados da área de execução penal de todo Brasil, associados à AMB, podem fazer suas inscrições AQUI. Custos com passagens e hospedagem ficam a cargo do participante. A entidade obteve condições especiais no hotel credenciado para o evento – Recanto Cataratas - Thermas Resort & Convention. A diária custará R$ 330, em apartamento duplo, incluso café da manhã.
Outras informações sobre o Fórum podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB: (61) 2103-9027/9034/9044.
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Carolina Lobo
