Congressistas analisam os destaques que podem alterar a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite que a iniciativa privada possa comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanha o debate na Casa Legislativa. Na última reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) a AMB debateu o tema com as entidades da magistratura e do Ministério Público. 

Neste momento, parlamentares analisam os destaques apresentados ao texto na tentativa de fazer mudanças. O projeto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

O texto substitutivo, aprovado nesta noite, é de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Dispõe que as compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB com informações da Agência Câmara de Notícias