Magistrada participou do Seminário Nacional de Direito Eleitoral realizado pelo TSE, nesta terça-feira (29)

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu que o Estado Democrático de Direito “só se faz com a representação substancial das minorias em cargos de poder” durante o Seminário Nacional de Direito Eleitoral realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada participou do 2º dia do evento nesta terça-feira (29). Os painéis debatem candidaturas femininas, negras, com deficiência e participação das minorias sociais nas eleições.

"Existe um vácuo, um vazio, entre os sistemas jurídicos e a efetiva proteção e afirmação das políticas públicas. Falta incentivo e falta fiscalização", disse Renata ao refletir sobre as boas leis que o Brasil tem em sua Constituição e os números de desigualdade e violência registrados.

Para presidente da AMB, a atuação dos atores do sistema eleitoral é essencial neste momento. “Vemos a preocupação do ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, não só com a destinação dos recursos das candidaturas femininas, mas também para que esses recursos não sejam objetos de fraudes”, disse. “Eu tenho visto nesta gestão do TSE uma grande aproximação do tribunal com a cidadania e a sociedade, que é a destinatária final deste processo democrático de eleição”, afirmou.

Renata Gil questionou aos participantes sobre outros mecanismos materiais que o sistema de Justiça possa colocar à disposição da população para que ela se veja representada e para que as políticas afirmativas sejam verdadeiramente eficientes. “Temos que esperar que diretórios municipais trabalhem a inserção feminina. Que os partidos políticos tenham regras para a candidatura das minorias. Não bastam reuniões em cidades do interior e convocação. É necessário que os exemplos surjam e a coaptação positiva ocorra efetivamente”, concluiu.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o seminário: