Debate sobre criminalidade trata de temas polêmicos para a sociedade
O segundo dia do seminário virtual Criminalidade em tempos de Covid-19: atuação do sistema de Justiça, transmitido ao vivo nesta sexta-feira (19), pelo YouTube (/AMBMagistrados), uniu grandes nomes do Judiciário. O evento foi promovido pela. Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).
No painel inicial do dia “Impactos da Lei Anticrime no Processo Penal: Colaboração Premiada e Cadeia de Custódia das Provas”, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou que a delação premiada se destacou, nos últimos anos, pelo alto grau de eficiência da Operação. Lava Jato. “O resultado foi uma esperança nacional na queda da corrupção através da magistratura”, disse, complementando que tal medida merece constante avaliação do Judiciário, especialmente quanto à garantia processual.
Sobre a custódia das provas, o ministro considerou que o procedimento “surge como uma proposta de melhoria de qualidade na cadeia de custódia”. E concluiu que a prova não é das partes ou da polícia. “A prova é do processo e para o interesse da sociedade.”
De acordo com Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), as decisões do. Supremo Tribunal Federal (STF) e do. STJ têm influenciado diretamente na produção do arcabouço legislativo. Na colaboração premiada, um exemplo é o acórdão do. STF, de relatoria do ministro. Dias Toffoli, em que a ementa serviu de balizamento para o artigo 3º-A da Lei 12850, onde há a tentativa de traçar limites, definições ou conceitos do que seja a delação”.
Para Adalto Dias. Tristão (TJES), “a cadeia de custódia visa a garantir a higidez dos elementos probatórios e, nos casos de crimes não transeuntes, é de suma importância”.
Cautelares alternativas e execução penal
No painel seguinte “Prisões, Medidas Cautelares Alternativas e Execução Penal”, o ministro. Rogério Schietti, do STJ, comentou que, na. Constituição, a prisão cautelar os obriga a reavaliar permanentemente a maneira de atuar, “porque nada mais interfere na relação estado-indivíduo do que uma prisão decretada antes da condenação definitiva”.
Ao falar sobre a superlotação nas penitenciárias, Pedro Valls, do. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), opinou que “há de se prender menos, porém apenas quem deveria ser preso”. Do contrário, “não teríamos como colocar tantos presos nas prisões. O desumano quadro atual se sustenta por conta de crueldade e omissão extremas”.
Em sua exposição, Joaquim de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do. Rio de Janeiro (TJRJ), falou sobre como diminuir os efeitos da Covid-19 em relação às audiências de custódia, que não podem ser presenciais. Ao concluir, elogiou a. AMB. pelo evento. “Em tempos de pandemia, temos de aproveitar qualquer canal de comunicação para discutir, tentar crescer e para que possamos, quando sair, dizer que conseguimos evoluir”, disse.
Violência contra a mulher
Na palestra de encerramento “Violência Doméstica Contra a Mulher e Atuação da Magistratura”, o ministro. Antonio Saldanha, do STJ, comentou o aumento exponencial de casos durante a quarentena e, entre as medidas de enfrentamento, citou a campanha da. AMB Sinal Vermelho contra a violência doméstica. “Temos sido mais rigorosos ao avaliar as circunstâncias pelo tipo de delito e por quem são as vítimas”. No entanto, de acordo com ele, a dificuldade está na soltura de tais presos em decorrência da pandemia, em que, para protegê-lo da contaminação, coloca-se em risco a família ou a mulher agredida em casa, novamente.
Fernando Zardini (TJES) em sua participação, acrescentou que, neste momento de excepcionalidade, “as pessoas passam a viver de forma mais próxima, o dia todo no mesmo ambiente, em uma convivência algumas vezes forçada, que pode exacerbar tensões e propiciar, neste contexto a ocorrência de violência doméstica”.
A presidente da Associação Paulista dos. Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, chamou a atenção à necessidade do envolvimento de toda a sociedade contra o problema. “Precisamos conscientizar as mulheres, mas, também, envolver os homens nesta caminhada, os demais Poderes, as instituições e a sociedade civil”, alertou.
O evento foi coordenado pelo ministro. Antonio Saldanha e pelo diretor-adjunto de cursos e eventos acadêmicos internacionais da. ENM, Sérgio Ricardo de Souza. Os mediadores foram Samuel. Meira Brasil Jr., Gisele Souza de Oliveira, Patrícia Cerqueira e Elayne Cantuária.
