O prazo para a inscrição do curso de direito aplicado às atividades de turismo da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, termina nesta sexta-feira (9).

O objetivo é detalhar a estrutura do segmento econômico do turismo, a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor aos litígios e as normas transnacionais sobre o tema. O curso que  será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, das 9 às 18h, no auditório da AMB, vai receber o professor português Rui Colmonero, especialista em direito aplicado às atividades de turismo e membro do Conselho Geral de Gestão do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo de Portugal, para palestrar no dia 22 de outubro.

 A capacitação está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com pedido de atribuição de 16 horas-aula para fins de aferição de merecimento de magistrados. As inscrições são gratuitas.

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