Estão abertas as inscrições para o curso “Influência da Lei 13.964/2019 [conhecida como Lei Anticrime] na Lei de Improbidade Administrativa: acordo de não Persecução Civil”, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no dia 20 de março, na capital carioca. Os interessados em participar podem se cadastrar gratuitamente pelo site da entidade.

A iniciativa, que também será transmitida on-line (clique aqui), tem a coordenação científica da presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, Inês da Trindade Chaves de Melo. Os alunos terão a oportunidade de se aprofundar em três assuntos, a serem debatidos nos seguintes painéis: I) Desafios do acordo de não persecução civil em improbidade administrativa; II) Aspectos processuais do acordo de não persecução penal; e III) Direito sancionador e regulação.

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Transmissão on-line

Estão abertas as inscrições para o curso “Influência da Lei 13964/2019 [ conhecida como Lei Anticrime ] na Lei de Improbabilidade Administrativa: acordo de não Persecução Civil”, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no dia 20 de março, na capital carioca. Os interessados em participar podem se cadastrar gratuitamente pelo site da entidade (clique aqui).

A iniciativa tem a coordenação cientifica da presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, Inês da Trindade Chaves de Melo. Os alunos terão a oportunidade de se aprofundar em três assuntos propostos por painéis de  debates correspondentes: I) Desafios do acordo de não persecução civil em improbidade administrativa; II) Aspectos processuais do acordo de não persecução penal; e III) Direito sancionador e regulação.