No painel “O desafio da execução penal frente ao crescimento das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos prisionais”, o juiz Antônio Ediberto Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), falou da difícil realidade que os juízes da área têm enfrentado e das organizações criminosas que atuam dentro e fora do sistema da execução penal nas unidades carcerárias.

Antônio Ediberto Lima falou que o desafio é ainda maior para os juízes de execução penal. Na sua palestra, ele chamou a atenção para o que está acontecendo e o que tem sido feito, não só pelos magistrados, mas pela própria administração pública. “Procurei conduzir os colegas a uma reflexão daquilo que acabe ao juiz da execução penal na sua atividade jurisdicional e o que cabe à administração pública chamando atenção, ou procurando despertar essa reflexão acerca da necessidade de impor essa responsabilidade também a administração pública”, explicou.

Para o magistrado, uma das alternativas é continuar preservando os direitos fundamentais dos presos. “Temos que ser um pouco mais ousados, refletir mais sobre a necessidade de cobrar do estado, como algumas ações judiciais que já estão sendo julgadas no próprio Supremo Tribunal Federal, e a possibilidade do Judiciário atuar na imposição da administração pública para agir na preservação desses direitos, seja construindo mais estabelecimentos, viabilizado os recursos necessários, para que os presos possam exercer o direito de cumprir suas respectivas penas”,explicou.

A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj, Renata Gil, presidiu a mesa e comentou sobre o sistema penitenciário no Rio. “Nossos presídios estão lotados o que nos causa muita preocupação. Os problemas que ocorrem são oriundos do estado e precisamos enfrentar a situação. Os juízes de execução penal tem nosso apoio e são bravos guerreiros da Justiça brasileira”, ressaltou.

Renata Brandão