Encontro faz parte de parceria entre AMB, ALTA e CNJ

A alta judicialização no setor de transporte aéreo brasileiro norteou a reunião realizada nesta quinta-feira (07), no gabinete do ministro do TSE e do STJ, Luis Felipe Salomão, que também é diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/ AMB). O tema central foi a parceria entre a AMB, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a viabilização de cursos ou seminários quanto à aplicação do direito à aviação civil.

Segundo o grupo, é necessário realizar estudos para fomentar discussões saudáveis e diálogo amplo sobre o impacto da judicialização no setor de transporte aéreo de passageiros. Foi citado estudo internacional que constatou que 98% da judicialização envolvendo o transporte aéreo no mundo ocorre no Brasil.

Durante o encontro, o secretário-geral do CNJ, conselheiro Valter Shuenquener, disse que é preciso aumentar a compreensão de juízes e de advogados sobre os limites dos ajuizamentos de processos que envolvem as empresas aéreas.

O diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a alta judicialização no setor é preocupante, mas que ainda não há dados suficientes e abrangentes para embasar o Judiciário. “Na área da aviação ainda não começamos o debate sobre a alta judicialização. É preciso uma interação entre os Tribunais com base em levantamento sólido para sabermos exatamente as demandas e então trabalharmos em soluções”.

O ministro sugeriu ainda a criação de grupo de trabalho no CNJ para se debruçar sobre o tema. Ainda segundo o diretor do CPJ, esta primeira conversa será importante para futura viabilização de cursos ou palestras realizados pela AMB e pelo CNJ sobre essa questão.

Também participou da reunião o secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Cury.

Estiveram presentes no encontro o diretor Jurídico da Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) e da UnitedAirlines, Marcio Souto; o diretor da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) Paulo Costa; e os advogados e membros da ALTA Ricardo Maluf, Thiago Carvalho e Valéria Cury.

Dados da judicialização no setor

Segundo pesquisa da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), três companhias aéreas que atuam no Brasil e nos Estados Unidos foram alvo de mais de 11 mil ações na Justiça brasileira, contra 349 na justiça americana. Isso representa uma ação para cada 1,8 voos ou 227 passageiros transportados no Brasil, contra uma ação para cada 12.685 voos ou 1.254.561 passageiros nos Estados Unidos. Para a Associação, a tendência de democratização do setor aéreo, com a entrada de empresas de baixo custo (low cost), redução dos preços e aumento da conectividade, é benéfica para o consumidor.

Carlos Ribeiro (Ascom)