Seminário do CNJ promoverá debates sobre a lei 14.382/22

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, dia 28 de setembro, a partir das 09h, o Seminário “Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)”, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reunirá autoridades para debater aspectos da lei 14.382/22, a qual busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. O Seminário acontecerá de forma presencial e também será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. 

O novo sistema previsto na lei permitirá acesso simplificado aos serviços registrais com a conexão das bases de dados dos cartórios de registros públicos. Além disso, os atos averbados ou registrados nos cartórios poderão ser visualizados eletronicamente. O CNJ indicará os documentos que podem ser consolidados e definirá as informações a serem padronizadas.

Painéis

O Conselho Nacional de Justiça promoverá painéis com temas como a integração com a Central Nacional de Registros de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI); o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado; o Fundo para a implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS); o Regime de Subvenção e Impacto Econômico, entre outros.

Para mais informações sobre a programação, clique aqui.

Ascom AMB