Os integrantes da coordenadoria de Direito Penal e Processual Penal da AMB se reuniram na manhã desta terça-feira (7), por videoconferência. Eles discutiram propostas para aprimoramento do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional. As alterações na legislação promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) também foram abordadas.

No próximo dia 22/4, os magistrados deverão apresentar um documento com sugestões referentes a pontos do novo CPP, especificamente “Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado”, “Investigação Criminal e Juiz de Garantias”, “Sentença, Recursos e Execução em Segundo Grau”, “Justiça Restaurativa e Direitos da Vítima”, entre outros.

A próxima reunião da Coordenadoria sobre o novo CPP será realizada no dia 24/4, às 10h

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