Sugestão foi acertada durante a 3ª reunião, realizada em São Luís-MA, onde também tratou das principais pautas: a atualização da ADI 4360; a articulação para a aprovação da PEC 10/2023; e assuntos da JM junto ao Conselho Nacional de Justiça

Durante o terceiro encontro da Coordenadoria da Justiça Militar, os membros discutiram a possibilidade de apresentar as pautas de interesses da Magistratura ao Presidente eleito Luís Roberto Barroso (STF) e aos Ministros do Superior Tribunal Militar. As reuniões devem ser marcadas ainda neste semestre.

“Queremos expor o trabalho da Coordenadoria da Justiça Militar – levar os nossos principais projetos aos Ministros, a fim de ampliar o diálogo institucional e fortalecer ainda mais a Magistratura brasileira”, disse o Coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Casseb.

Na reunião, também foram discutidos os seguintes temas: ADI 4360, vagas no CNJ e PEC 10/2023.

Entre os principais destaques do encontro — foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4360, ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, pela Procuradoria-Geral da República contra o dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que dispõe sobre a criação da Justiça Militar e sua organização. A ação voltou a ser julgada pelo plenário virtual do STF, em fevereiro de 2022, quando o ministro André Mendonça pediu vista e depois apresentou o voto acompanhando o relator.

“A AMB está trabalhando diuturnamente para reverter o resultado”, afirmou o Coordenador Paulo Casseb.

Outro item em discussão foi sobre a proposta para criar a representação da JM no CNJ, a fim de que a composição também tenha representantes da Justiça Militar Estadual, da Justiça Militar Federal e do Superior Tribunal Militar (STM). A Diretoria AMB está articulando junto ao Senado para dar celeridade à pauta.

Outro assunto em destaque foi a ampliação de competência da Justiça Militar. A ideia é sugerir ao Congresso uma PEC desenhada para ampliar competência no direito administrativo para a Justiça Militar Estadual, para que possa ser competente para julgar ações sobre aprovações e reprovações em cursos, atos, nomeações e outras questões administrativas envolvendo o Direito Militar.

Sobre a PEC 10/2023, que versa sobre reestruturação da carreira da Magistratura. A Diretoria da AMB tem articulado com o Parlamento para avançar com a proposta que está na Comissão de Constituição e Justiça.

Diagnóstico

A Coordenadoria da Justiça Militar elaborou um questionário direcionado aos Magistrados da Justiça Militar dos Estados que não possuem Tribunal de Justiça Militar com o objetivo de levantar o perfil da Magistratura e tratar dos temas relacionados às suas competências e às dificuldades de cada unidade federativa.

O intuito final será a elaboração de um diagnóstico que fundamente e permita uma análise acerca dos dados.

“Precisamos mapear a situação desses Magistrados, saber se tem acúmulos de competências e quais são. Essas informações são de extrema importância para saber como as auditorias ou varas militares estão trabalhando neste país a fora”, concluiu.