Entre as principais pautas da 2ª reunião estão: PEC que aumenta número de cadeiras no CNJ para inclusão da Justiça Militar; eventos da categoria no Brasil

Nesta sexta-feira (12), a Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 2ª reunião do ano. O tema central de discussão do encontro foi o mapeamento das auditorias e varas militares estaduais em todo país para verificar o acúmulo de competências de Juízes.

“É uma avaliação importante para atender a demanda da própria Magistratura de uma boa organização e distribuição das competências em primeiro grau”, disse o Coordenador da JM da AMB, Paulo Adib Casseb.

Durante a reunião, também foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 15 para 18 o número de membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Senador Eduador Gomes (PL-TO) é o Relator da PEC.

Atualmente, o CNJ é composto por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça estadual (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

Com a aprovação da PEC, serão incluídos na composição do Conselho um Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), um Juiz Federal da Justiça Militar da União (JMU) e um Juiz da Justiça Militar estadual ou do Distrito Federal.

“Das Cortes Superiores, apenas a Justiça Militar não tem representação no CNJ. O objetivo da proposta é trazer equilíbrio na representatividade dos segmentos presentes no Conselho Nacional de Justiça. Com isso, os Magistrados irão contribuir, ainda mais, no aperfeiçoamento do trabalho do Judiciário brasileiro”, avaliou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Na ocasião, o Magistrado reforçou total apoio à Justiça Militar. “As pautas da categoria se confundem com as bandeiras da AMB. Dentro da entidade, não há distinções. O nosso foco nessa gestão também abrange o fortalecimento da Justiça Militar”, afirmou o Presidente.

Calendário de eventos

Em 2023, haverá três eventos das Justiças Militares. O primeiro ocorrerá no próximo mês, entre os dias 13 e 16 – o II Encontro da Justiça Militar, acontecerá em Belo Horizonte-MG, para debater temas que atingem as justiças militares.

“Esse movimento está ligado à Escola Judicial da Justiça Militar e à Associação das Justiças Militares Estaduais. O evento será uma grande oportunidade para nos encontrarmos”, informou o integrante da Coordenadoria Desembargador Rúbio Paulino Coelho.

O Coordenador da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb, informou que “teremos um evento chamado Jornadas do Direito Militar que será em Salvador-BA no final de agosto e início de setembro, organizado pela Escola do Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com a Escola Judiciária Militar do Tribunal Justiça Militar de São Paulo”, informou.

Também participaram da reunião, a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques e o Secretário da AMB, Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto.

Estiveram presentes no encontro, o Presidente da AMAJUM, Edmundo Franca de Oliveira e os representantes da AMJME Fábio Duarte Fernandes e Orlando Eduardo Geraldi.

Compareceram os seguintes membros da Coordenadoria da Justiça Militar: Juíza Flávia Ximenes Aguiar de Souza; Juiz Gustavo Assis Garcia; Juiz José Maurício Pinheiro de Oliveira; Juiz Leonardo Bechara; Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira ; Desembargador Sérgio Antônio Berni de Brum.

Jonathas Nacaratte (ASCOM)