Os assuntos foram tratados durante reunião presencial, em Salvador-BA, nesta quarta-feira (11)

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 9ª reunião do grupo, nesta quarta-feira (11), para tratar da luta para manter a existência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), das discussões em torno do VTM e de assuntos associativos de interesse da Magistratura. O encontro, realizado presencialmente em Salvador-BA, foi conduzido pelo coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb.

A primeira pauta da reunião foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4360, ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, pela Procuradoria-Geral da República contra o dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que dispõe sobre a criação da Justiça Militar e sua organização. A ação voltou a ser julgada pelo plenário virtual do STF, em fevereiro deste ano, quando o ministro André Mendonça pediu vista para analisar o processo.

Outro tema discutido foi a possibilidade de aplicação da PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), para juízes de origem militar.

“Não afeta só a Justiça Militar. Há muitos juízes e desembargadores da justiça comum que foram militares. Pelo texto da PEC, fala-se em cargos públicos com carreiras jurídicas. Mas grande parte dos militares que foram para o Judiciário exerciam cargos de assessorias jurídicas, polícia judiciária, setores de análise de processos disciplinares, por exemplo. Acho difícil ter algum caso que não entre em uma dessas situações”, destacou Paulo Adib Casseb.

Na reunião foi tratado também do X Seminário Internacional de Direito Militar e Direito Humanitário, promovido pela Associação Internacional de Juízes Militares (AIJM). O evento ocorrerá entre os dias 11 e 14 de julho, em Bucareste, na Romênia. “Tivemos um grande número de inscrições de brasileiros. Até agora já são 25 confirmados. A programação será interessante. Temos a confirmação da participação dos presidentes dos Tribunais Militares da Espanha, da Angola e do Chipre. E estamos na expectativa pelo comparecimento dos representantes da justiça militar da Jordânia, de Cingapura e da Grécia, entre outros”, ressaltou o coordenador da Justiça Militar da AMB e presidente da AIJM, Paulo Adib Casseb.

Também participaram da reunião, o presidente da AMAJME, Getúlio Correa; a coordenadora-adjunta da Justiça Militar, Safira Maria de Figueiredo; o subcoordenador do Centro-Oeste, Gustavo Assis Garcia; o subcoordenador do Sudeste, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o subcoordenador do Nordeste, José Maurício Pinheiro; o representante da Região Nordeste da Justiça Militar, Jarbas Antônio da Silva Bezerra: e a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques.

Ascom AMB