Na tarde desta terça-feira (19), foi realizada, em Brasília (DF), a última reunião do ano da Coordenadoria da Justiça Estadual, a 12ª da atual gestão. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, presidiu o encontro ao lado coordenador Frederico Mendes Júnior. Eles deram as boas-vindas aos novos presidentes das associações regionais eleitos recentemente e desejaram uma profícua administração aos magistrados. Os presidentes eleitos Max Nunes de França (AMPB), Leonardo Brasileiro (Amapi), Lana Leitão Martins (Amarr) e Igor Rêgo (Amepe) participaram da reunião.

A reforma da Previdência dos sistemas dos estados foi abordada no encontro. Os participantes relataram as situações regionais e elencaram as sugestões que estão sendo apresentadas para aprimorar os textos das propostas em tramitação nas assembleias legislativas estaduais no tocante ao Judiciário. Doze estados têm propostas de reforma em análise. Foi sugerida a criação de uma comissão dentro da AMB para acompanhar o tema.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que altera a Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, bandeira histórica da AMB, foi pauta da reunião. Foi relatada a atuação da entidade na Câmara dos Deputados a fim de que o texto seja aprovado. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), relator da matéria, já leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, no dia 5 de novembro. A PEC entra novamente na pauta da reunião extraordinária da CCJC, nessa quarta-feira (20), com previsão de início às 9h30, no Plenário 1.

A política remuneratória da Magistratura, eleições diretas nos tribunais, cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ e ações de atenção à saúde dos magistrados foram outros temas debatidos. Participaram da reunião integrantes da diretoria da AMB e presidentes de associações regionais.