Os integrantes da Coordenadoria da Justiça do Trabalho da AMB estiveram reunidos, nesta terça-feira (14), em Brasília, para deliberar a pauta da 10º reunião do grupo. Os debates foram conduzidos pelo coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, Diego Petacci, acompanhado do vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Mauricio Drummond. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esteve presente.

Entre os itens destacados na reunião e que preocupam os magistrados  se refere ao andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2019, de autoria do Senado Federal, que altera a lei para permitir a limitação da duração das férias a 30 dias, além de vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Para Diego Petacci, esse foi o ponto mais importante para a carreira em debate na reunião. “Estamos acompanhando com atenção o andamento dessa proposta e vamos trabalhar para que ela seja derrubada antes de chegar ao Plenário do Senado”, adiantou.

Outros pontos foram verificados pelos magistrados, como a possibilidade de criação de um grupo de estudo da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, que visa a contribuir sobre a nova política de retorno parcial das custas judiciais ao Tribunal arrecadador. A ideia é contar com a participação de representantes de todas as Amatras.

Também participaram do encontro os presidentes da Amatra XIV, Antônio Cesar Coelho; da Amatra 12, Andrea Bunn; e da Ajutra, Otavio Amaral Calvet. Por videoconferência, também acompanharam os presidentes da Amatra IX, Camila Caldas; da Amatra II, Farley Roberto Ferreira; e a diretora-adjunta da Justiça do Trabalho da ENM, Claúdia Márcia de Carvalho.