“O Consepre tem se fortalecido como entidade que tem autonomia para trabalhar as questões da magistratura, sempre com apoio da AMB”, afirmou Renata Gil

A presidente da AMB, Renata Gil, prestigiou, nesta quarta-feira (26), a abertura do 1º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, que prossegue até sexta-feira (28) com palestras e discussões, foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na capital fluminense, e contou com palestra do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Para Renata Gil, a atuação conjunta da AMB e do Consepre se refere principalmente às prerrogativas da magistratura. “Estamos trabalhando firmemente com relação à recomposição dos subsídios e a melhor estruturação dos Tribunais, sempre atentos às realidades de cada região e Estado. Também focamos no fortalecimento da autonomia dos Tribunais, para que as resoluções do CNJ tenham bases fundamentadas nas realidades dos órgãos e dos juízes”, destacou. A presidente da AMB também ressaltou a importância do surgimento do Consepre e da interlocução dos presidentes dos Tribunais de Justiça com os ministros das Cortes Superiores. "Esse trabalho é muito importante já que converge em apenas uma voz, um pensamento, de modo que conduzimos a pauta da magistratura de maneira uniforme. O Consepre tem se fortalecido como entidade que tem autonomia para trabalhar as questões da magistratura, sempre com apoio da AMB, porque nossa Associação tem legitimação constitucional para ingressar com ações no STF”, enfatizou.

Abertura

A cerimônia foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TJ-RJ no YouTube. O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou o evento como fundamental para determinação de futuras ações.

“O encontro traz a união para que possamos atingir os propósitos dos tribunais estaduais. Esse é um momento de convivência. Temos, como missão, cumprir a Constituição, e, sobretudo, servir, buscando autonomia do Judiciário na defesa do Estado Democrático. É uma missão árdua, temos várias questões a serem deliberadas durante os dias de evento”, considerou.

Na oportunidade, o presidente do TJ-RJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que a parceria entre os tribunais se estabelece em um momento de intenso desafio, uma vez que o país enfrenta a maior crise de saúde de sua história e o agravamento da crise econômica.

“São grandes as responsabilidades. E nosso comprometimento em oferecer, cada vez mais, uma prestação jurisdicional adequada aos novos tempos, faz de nossa parceria e de nossa unidade um instrumento de força. A troca de boas práticas, os debates de conhecimento, as decisões colegiadas, observadas as particularidades de cada tribunal estadual e a harmonia com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são pressupostos fundamentais para um Judiciário moderno, capaz de caminhar unido e atender aos anseios da sociedade”, afirmou.

Formado a partir da união entre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre foi criado em novembro passado, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Palestra inaugural

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre o tema “Revolução Digital e seu impacto sobre o mundo do Direito”. O ministro fez um apanhado sobre a revolução tecnológica, simbolizada pela massificação do uso de computadores e celulares e pela internet. Para ele, as inovações tecnológicas trazem proveitos e comodidade, mas também problemas, como, por exemplo, a disseminação de notícias falsas.

“Há uma clara percepção de que é preciso regular a internet para realizar a tributação justa de atividades econômicas, proteger os direitos autorais e a privacidade e para controlar conteúdos que podem se tornar instrumentos de criminalidade. Como regular conteúdos ilícitos nas redes sociais é a grande questão jurídica do momento em muitos países”, enfatizou o presidente do TSE.

O 1º Encontro do Consepre prossegue até sexta-feira (28) e terá uma série de palestras e painéis com temas como: “Governança e Administração de tribunais”, “O STJ e a Justiça estadual”, “Autonomia do Poder Judiciário”, entre outros. Entre os palestrantes estão os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Carlos Ribeiro (Ascom)