Na 12ª reunião do Conselho Executivo, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, falou sobre o lançamento do Placar da Justiça em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, que tem o objetivo de mostrar a estimativa de mais de 106 milhões de processos em tramitação na Justiça, sendo que destes, 42 milhões poderiam ser evitados. Os próximos estados que vão receber o contador digital são Santa Catarina (6), Paraíba (9) e Sergipe (16), todos em novembro.

Na ocasião, o presidente falou da Cartilha da Previdência da Magistratura que será lançada no congresso, sob a coordenação dos integrantes da Secretaria da Previdência da AMB Eduardo Uhlein e Cláudio Luís Martinewski. “A publicação é um serviço muito importante para os magistrados sobre a previdência e os respectivos benefícios”, disse João Ricardo. Após o lançamento, todo o conteúdo da cartilha também estará disponível no site da AMB.

As PECs 63/2013, que trata do Adicional  por Tempo de Serviço (ATS),  e a 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil, aprovada no último dia 22 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, ainda, o projeto de lei que regulamentaria a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos, inclusive juízes, recentemente vetado pela presidente Dilma Rousseff, também foram tratados na reunião.

Foi decidido o calendário de reuniões do Conselho Executivo para o ano que vem: 29 de fevereiro, 9 de maio, 15 de agosto e 2 de novembro, véspera do Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje) que acontecerá em Porto Seguro.

 Renata Brandão