A conselheira Maria Cristiana Ziouva presidiu uma audiência de conciliação no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0007142-89.2017.2.00.0000, ajuizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Associação de Magistrados do Amapá (Amaap), que objetiva o cumprimento da Resolução 219/2016 pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O ato normativo trata da equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros.

A diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, a presidente da Amaap, Elayne Cantuária, e o presidente do TJAP, João Lages, participaram da reunião, na sede do órgão, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (7). A AMB atua no processo como terceira interessada.

Maria Rita Manzarra citou dados do Painel de Acompanhamento da Resolução 219/16, disponibilizado pelo CNJ, que apontam o excesso de 17,36% de cargos em comissão no segundo grau, o que equivale a R$ 642,263.57 (anual). “A diferença mostra que ainda não foi equalizada a questão nesse ponto, por isso pleiteamos a migração do orçamento destinado ao pagamento de cargos em comissão para o 1º grau de jurisdição”, disse.

Durante a audiência, Elayne Cantuária reconheceu que, apesar de o TJAP não ter juntado aos autos documentos que comprovem o atendimento da decisão liminar ratificada pelo Plenário do CNJ no âmbito do procedimento, houve avanço no cumprimento da Política de Priorização do Primeiro Grau, especificamente quanto à migração da força de trabalho entre as instâncias. Ela destacou, porém, que ainda existe uma distorção quanto ao percentual de cargos em comissão no segundo grau.

Após debate, ficou acordado que o procedimento ficará suspenso até o dia 28 de novembro, ocasião em que as partes vão se reunir para elaboração conjunta de proposta para cumprimento da resolução, no que se refere ao deslocamento do orçamento dos cargos em comissão excedente no segundo grau para o primeiro grau.

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