Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema norteia proposta de Meta Nacional apresentada, nesta terça-feira (26), em painel do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que contou com a participação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira. A proposta passará por aprovação com os presidentes dos tribunais durante o encontro.

Na ocasião, Jayme de Oliveira citou dados da pesquisa da AMB “Quem somos. A Magistratura que queremos” referente à saúde de magistrado, reforçando a urgência - entendimento de mais de 90% dos magistrados, de acordo com a sondagem -, da construção de uma política nacional voltada para a saúde dos magistrados.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa, em 2018, segundo dados do órgão, o absenteísmo impactou 1,5% da força de trabalho da Magistratura e em 2,1% a força de trabalho dos servidores do Judiciário brasileiro.

Segundo o conselheiro do CNJ Valtércio de Oliveira, coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde, o qual a entidade nacional integra, a pesquisa da AMB contribuiu demasiadamente para elaboração da proposta da meta “sobretudo pelo aspecto dos problemas emocionais”.

Proposta
A proposta contempla a realização de exame periódico de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores, além de promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes contatadas em exames regulares ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmo do ano anterior.

Acompanharam o painel a presidente eleita da AMB, Renata Gil, e a vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques.

Debates
Outros debates aconteceram simultaneamente com os temas: Automação e efetividade da prestação jurisdicional”, “Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: caminhos para a superação”, “Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação nos tribunais”, e “Sistemas de Gestão e Integração de Corregedorias e Presidências”. Este último acompanhado pela diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra.

Os painéis precederam a apresentação do “Panorama dos Tribunais Superiores”, com exposição dos resultados dos projetos ou ações realizadas no ano de 2019.