A vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, representou a Associação em audiência realizada nesta terça-feira (25), com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Dentre os assuntos abordados, esteve o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido popularmente como as “10 medidas de combate à corrupção”. O projeto foi alterado na Câmara e incluído um capítulo atinente à responsabilização dos agentes públicos (magistrados e membros do Ministério Público), matéria estranha ao projeto original. Na ocasião, foi entregue uma nota técnica com os principais argumentos elaborados pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas).

Também esteve em discussão o mandado de segurança coletivo 36.550, impetrado nesta terça-feira, pela AMB, com pedido de liminar em face da Recomendação 38/2019. O parecer, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, recomenda a todos os tribunais do País que deem cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas pela Corregedoria, ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do STF.

Renata Gil, que também é presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), estava acompanhada do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frentas, Ângelo Fabiano da Costa; da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.

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