Para a presidente da AMB, a sistemática garante segurança jurídica, isonomia e eficiência

A adoção da Repercussão Geral é um marco na construção do sistema de precedentes do Poder Judiciário brasileiro, garantindo aos cidadãos um maior acesso à Justiça. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que, após 15 anos e diversos aprimoramentos, a sistemática contribuiu para uma significativa redução do acervo do Tribunal, que tem hoje 11,4 mil ações recursais, contra 118,7 mil em dezembro de 2007 - uma queda de 90%.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil esteve, com ministros e desembargadores, na celebração dos 15 anos da Repercussão Geral no STF. Para a magistrada, a sistemática da Repercussão Geral garante segurança jurídica, isonomia e eficiência. “A coerência, a estabilidade e a integridade que trazem os precedentes estabelecem a confiança entre as pessoas e também entre os operadores do Direito”, afirmou Renata Gil.

No evento, também foi lançada uma obra que reúne decisões, questões de ordem e referências bibliográficas sobre este filtro qualitativo e quantitativo de admissibilidade recursal.

Para o ministro Luiz Fux, presidente do STF, o instituto confere uma maior celeridade à tramitação dos processos. “O instituto representa um importantíssimo filtro, racionalizando a análise de demandas repetitivas, conferindo maior celeridade, coerência e uniformidade para o julgamento em todo o território nacional”, disse. O presidente do STF ainda afirmou que, com a adoção deste sistema, o tribunal foca seus esforços no julgamento de questões constitucionais. “A Repercussão Geral permite que a Suprema Corte se firme cada vez mais como uma corte de precedentes, direcionando os seus esforços para a análise de questões verdadeiramente constitucionais, que transcendem os interesses das partes de determinado processo”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a importância do instituto da Repercussão Geral no Poder Judiciário. “Esta celebração dos 15 anos da regulamentação no STF da sistemática da Repercussão Geral representa um grande avanço para o Judiciário brasileiro e para o exercício da cidadania”, disse.

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, salientou que a Repercussão Geral reafirma o cumprimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que o instituto preserva a autoridade da Constituição e, para o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, o momento atual permite avaliar os acertos e a necessidade de aperfeiçoamento da sistemática, que tem destaque no ordenamento jurídico.

Também estiveram presentes na cerimônia as ministras do STF Rosa Weber e Cármen Lúcia, os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos e o ministro do Superior Tribunal Militar, Tenente-Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)