O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) da Presidência da República se reuniu nesta quarta-feira (28) para tratar de denúncias de maus-tratos contra adolescentes da Fundação Casa, de São Paulo. A AMB foi representada na reunião pela juíza Gabriela Jardon, que integra a Comissão de Direitos Humanos da associação. A entidade compõe o Comitê criado para combater a tortura no Brasil.

Um dos objetivos da reunião foi apresentar recomendações e orientações para estudo/pesquisa sobre o caso de funcionários denunciados que são afastados e, segundo relatos dos representantes da Fundação Casa, acabam sendo reintegrados ao sistema por determinação da Justiça. O índice de reintegração é de 25%, considerado aceitável pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com Gabriela Jardon, um dos pontos que chamaram a atenção foi o pedido de apoio ao Judiciário para evitar internações desnecessárias de adolescentes. “Como foi colocado na reunião, uma das maneiras mais eficazes para coibir a tortura em instituições de medidas socioeducativas é diminuir a porta de entrada e aumentar a porta de saída. O Judiciário é chamado a diminuir esta porta de entrada”, disse a juíza.

A defensora pública de São Paulo Gabriela Pimenta acompanha o caso da Fundação Casa e confirma as denúncias de agressões contra adolescentes. “Desde setembro de 2014, fazemos um acompanhamento dos tumultos e os relatos de violência são uníssonos por parte dos adolescentes. Já conseguimos o afastamento de quatro servidores por meio de ação civil pública”, ressaltou.

Presentes no encontro do CNPCT, os representantes da Fundação Casa disseram que atendem 10 mil adolescentes, um número que cresce a cada ano, de acordo com eles. O quadro de funcionários conta com 7 mil agentes socioeducativos. “Todos os fatos que nos chegam relacionados à violência são apurados”, garantiu o corregedor da Fundação Casa, Jader Borba. De acordo com ele, há dois procedimentos administrativos e duas sindicâncias em andamento na unidade Casa Horizonte, alvo da discussão no CNPCT.

CNPCT

O CNPCT é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento à violação dos direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os membros do CNPCT atuam no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

O juiz Edinaldo César Santos Júnior, integrante da Comissão de Direitos Humanos da AMB, tomou posse em setembro do ano passado como membro titular do CNPCT.