Órgão aprovou criação da unidade durante última sessão

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como defensora dos métodos alternativos de resolução de conflitos, comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ter um Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do próprio órgão. O Plenário aprovou a criação da unidade durante a 335ª Sessão Ordinária, primeira depois da retomada do recesso do Poder Judiciário.

Os conselheiros poderão encaminhar os processos que estão relatando a qualquer tempo, de ofício ou devido à provocação das partes. Importante ressaltar que os casos internos envolvendo servidores e setores administrativos do CNJ poderão ser levados ao Numec para tentativas de acordos.

Caberá à Presidência do Conselho designar um magistrado para realizar a mediação ou conciliação. A primeira reunião será, preferencialmente, por videoconferência, e as partes poderão estar assistidas por um advogado ou integrante da Defensoria Pública ou Ministério Público. Os procedimentos deverão estar concluídos em até sessenta (60) dias.

De acordo com o relator do processo relacionado à criação do núcleo, que também é presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, “apesar de as negociações feitas pelos conselheiros serem bem proveitosas, com atuação de um profissional capacitado e qualificado, como teremos agora, certamente, veremos uma ampliação do índice de acordos no CNJ”, afirmou.

“No meu modo de ver, o futuro do processo vai ser exatamente esse: mediação, conciliação e ações trans-individuais, como ações civis públicas. Será assim que vamos resolver os problemas”, enfatizou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Daiane Garcez (Ascom)