CNJ realiza I Seminário Internacional Brasil-União Europeia sobre Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental
Evento divulgará estudo sobre como o Judiciário pode ser um dos garantidores do meio ambiente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na tarde desta terça-feira (17), o "I Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental". Na abertura, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que a Constituição Federal dispõe que é direito e dever de todos os cidadãos cuidar do meio ambiente. Durante o encontro será divulgado um estudo, realizado por peritos brasileiros e europeus, para abordar como o Poder Judiciário pode ser um dos garantidores tanto da Amazônia Legal quanto da temática geral do meio ambiente.
Fux comentou os avanços no entendimento jurídico brasileiro sobre o meio ambiente, como por exemplo, a decisão do STF de que o dano ambiental é imprescritível. "Queremos desenvolvimento econômico, mas também queremos proteger o meio ambiente", reforçou.
A proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente é um dos cinco eixos da gestão de Fux à frente da Suprema Corte e do CNJ. Ao tomar posse, em agosto deste ano, o ministro reforçou seu compromisso. Segundo o magistrado, os eixos estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O seminário tem como proposta discutir novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também participou da abertura do evento e destacou que o Judiciário reforça o compromisso positivo e articulado de proteger a natureza.
O ministro também reforçou que o Brasil é um país muito rico em minerais e biodiversidade e por isso precisa ser ouvido. "É importante recordar que precisamos elaborar um novo sistema e novos paradigmas com foco ambiental", disse.
O embaixador da União Europeia no Brasil, Venâncio Ybáñez, afirmou que as ambições da Europa convergem com os objetivos do CNJ e destacou o papel do Judiciário na intermediação das conversas entre os países.
O ministro Herman Beijamin, ex-diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e um dos maiores especialistas de Direito Ambiental no Brasil, é um dos painelistas do evento. Confira abaixo a programação.
Programação
A programação está dividida em dois painéis. O primeiro, “A tutela do meio ambiente como política pública e política judiciária nacional”, tem participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, do conselheiro da European Climate Foundation (ECF) Caio Koch-Weser e do representante da World Resources Institute (WRI), Marcelo Furtado. A mesa será presidida pela conselheira do CNJ Ivana Farina e terá como moderador o secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener.
No segundo painel, o perito brasileiro António Ludovino Lópes e o perito da União Europeia Enrique Doblas debatem os resultados da pesquisa sobre Justiça e Proteção Socioambiental na Amazônia. Este painel a ser presidido pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e será moderador o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ Marcus Livio.
Assista ao vídeo:
Mahila Lara
Assessoria de Comunicação da AMB
