Boa notícia para os magistrados brasileiros. Após intensa atuação da AMB, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quarta-feira (18), a Resolução 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. A presidente da AMB, Renata Gil, acompanhada da secretária-geral, Julianne Marques, e do vice-presidente Institucional, Fernando Bartoletti, prestigiou a solenidade.

A proposta, aprovada por unanimidade na 296ª Sessão Ordinária do órgão, em 13 de setembro, foi elaborada pelo Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho, e do qual a AMB faz parte. A assistência à saúde suplementar dos órgãos do Poder Judiciário será custeada pelo orçamento de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias. A Resolução deixa a cargo do próprio tribunal a escolha sobre a forma de efetivar o serviço.

Desta forma, os tribunais poderão oferecer aos magistrados e servidores da ativa ou aposentados, assim como seus dependentes, convênio com operadoras de planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, inclusive com coparticipação; contrato com operadoras de planos de assistência à saúde; serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade; ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso.

A Resolução está em conformidade com a Política Pública de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, determinada pela Resolução CNJ 207/2015.

Precatórios
A cerimônia ainda contemplou a assinatura da Resolução CNJ 303, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

Atuação da AMB

A saúde dos magistrados é uma das principais bandeiras da AMB. Desde 2018, a entidade tem sido convidada a participar de comitês, oficinas e atos voltados a essa temática. Confira abaixo como tem sido a atuação da entidade:

21/11/2018 - O Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, do CNJ, passou a contar com a AMB em sua composição. Durante encontro, o grupo, coordenado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, discutiu como zelar pelas condições de saúde dos membros do Poder Judiciário, definindo princípios, diretrizes e estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais. A então vice-presidente administrativa da AMB, Maria Isabel da Silva, AMB faz parte do grupo.

28/3/2019 - A AMB coordenou a oficina que tratou dos planos de saúde de autogestão de tribunais, durante o 1º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O objetivo foi subsidiar o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criado pelo CNJ e do qual a AMB faz parte, em eventual sugestão aos tribunais, para implementação de planos de assistência.

21/8/2019 - A AMB participou de reunião com o conselheiro Arnaldo Hossepian a fim de contribuir para a proposta de uma minuta de resolução do CNJ que regulamentasse o Programa de Assistência à Saúde Suplementar a Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O Ato Normativo 0006317-77.2019.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Valtércio de Oliveira, foi aprovado pelo colegiado no dia 10 de setembro.

18/9/2019- O CNJ instituiu um grupo de trabalho destinado ao estudo e elaboração de proposta de resolução que disponha sobre a condição de trabalho de magistrados e servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência, conforme a Portaria nº 135/2019 assinada pelo presidente Dias Toffoli, publicada em 18 de setembro. A criação do grupo foi solicitada ao CNJ pela AMB, por meio da sua Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais. A então diretora da pasta, Elbia Araújo, faz parte do colegiado que é coordenado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira.

25/9/2019 – A então diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB, Elbia Araújo, participou, de reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, do CNJ. O encontro aconteceu na sede do órgão, em Brasília (DF).
A magistrada foi convidada pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, em virtude de tópico da reunião que tratava da questão de magistrados com filhos especiais. A ideia era, a partir da política interna do comitê de saúde, chamar a atenção para a situação desses magistrados.