O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, e o assessor da presidência Fernando Cury participaram da premiação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (18). A cerimônia de entrega dos troféus aos cinco tribunais que lideram a lista aconteceu após a 51ª Sessão Extraordinária do órgão. Também estavam presentes os presidentes de associação, Eduardo Eugênio Siravegna (Amamsul) e Ricardo Alexandre Costa (ACM).

O ranking, elaborado a partir de informações prestadas ao CNJ por tribunais e conselhos, tem a finalidade de avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) figurou o primeiro lugar, com 89% de cumprimento dos critérios auferidos. Em segundo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), alcançou 87,59% e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), 84,67%, em terceiro. Também recebeu o troféu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com 82,24% de atendimento aos critérios, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com 80,41%. Confira a lista dos conselhos e tribunais, ordenada por grau de informação disponibilizada aos cidadãos aqui.

Essa foi a primeira vez que o CNJ realizou a premiação. Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou.

Ao lado do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente Dias Toffoli citou a aprovação da padronização da rubrica de pagamento dos magistrados brasileiros, ocorrida durante a última sessão plenária do ano, como um exemplo de ação do CNJ em busca de um Judiciário claro, transparente. “Esta premiação representa um marco na busca de um Judiciário mais acessível, transparente e eficiente”, disse. A nova regra permitirá a identificação imediata do tipo, competência e finalidade da verba remuneratória.

A premiação está prevista na Resolução CNJ 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no Judiciário.

Análise dos critérios
Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os tribunais e conselhos de todo País tiveram que responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais.

Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos e outros questionamentos. Todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro deste ano por meio de questionário eletrônico.

*Com informações do CNJ