Juízes manifestarão opinião sobre nível de exigência de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana uma pesquisa sobre o grau de dificuldade dos processos judiciais. O questionário é direcionado a juízas e juízes de primeira instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, e poderá ser respondido até o dia 15 de abril, de forma anônima.

A iniciativa visa subsidiar o CNJ na formulação, planejamento e execução de mecanismos que assegurem uma distribuição mais equilibrada da carga de trabalho entre os magistrados. A proposta é atribuir pesos diferenciados à distribuição de novas ações judiciais, considerando o nível de exigência de cada classe processual.

Coordenada pelo conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, a pesquisa integra os esforços do CNJ para aprimorar os indicadores quantitativos ligados à natureza das demandas, ao objeto da movimentação processual e ao conteúdo ocupacional dos magistrados, tanto em termos absolutos quanto relativos.

Segundo o juiz de direito Carlos Alexandre Böttcher (TJ-SP), integrante do Comitê Técnico do CNJ, “é muito importante a participação dos juízes na pesquisa para que o CNJ possa conhecer as percepções da magistratura no tocante à dificuldade das diversas demandas, a partir das classes processuais e outras circunstâncias, de modo a coletar parâmetros, inclusive qualitativos, para a definição de políticas judiciárias voltadas ao maior equilíbrio da carga de trabalho, com variadas aplicações”.

Böttcher ressalta ainda que “a carga de trabalho dos magistrados é extremamente desigual, não apenas entre as diversas regiões do país e os diferentes ramos do Poder Judiciário, mas também dentro de um mesmo tribunal. Por isso, a pesquisa é um instrumento fundamental para subsidiar esses estudos”.

No formulário, os magistrados devem avaliar o nível de exigência de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ.

As opções de resposta vão de “muito simples” a “extremamente complexo”. Os participantes também devem opinar sobre a influência de fatores como o número de partes e as características da unidade judiciária na densidade da demanda.

O objetivo é que os resultados da pesquisa contribuam para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, com foco em eficiência, valorização profissional e critérios mais justos de aferição de merecimento para fins de promoção e acesso na carreira.

De acordo com o CNJ, o levantamento será útil para diversas finalidades, entre elas: definição de critérios para lotação e remoção de magistrados e servidores; preservação da saúde dos profissionais; atendimento a metas de produtividade; criação e alteração de jurisdições; redistribuição de acervos; e instalação de Pontos de Inclusão Digital.

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