Relatora acatou pedido da associação

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje). O órgão desenvolverá, incentivará e monitorará ações de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em juizados especiais. O Comitê também terá representantes estaduais, medida defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e acolhida pela relatora, conselheira Candice Lavocat Galvão. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (10).

Em conjunto com o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a entidade requereu a inclusão de um representante das Coordenadorias dos Juizados Especiais Estaduais, que será indicado pelo Conselho dos Tribunais de Justiça, e um representante de Turma de Recursos de Juizado Estadual ou DF, que será apontado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

Para a presidente da AMB, Renata Gil, a representatividade estadual é crucial dentro de um órgão responsável pelo aperfeiçoamento do sistema e da estrutura e da atuação de Juizados Especiais. “Os juízes estaduais são responsáveis pela grande maioria dos processos que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais. Com aprovação do ato normativo pelo Plenário do CNJ, a AMB conquista mais uma vitória na defesa dos interesses dos associados”, afirmou.

Entre as atividades a serem realizadas pelo Conaje estão a padronização e a automação de atividades; a organização da infraestrutura física, de tecnologia da informação e da força de trabalho; e a disseminação do conhecimento. Para realizar essas ações, o Comitê acompanhará coordenadorias estaduais e federais de Juizados Especiais e supervisionará programas, projetos e ações, entre outras atividades.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB