A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a obrigatoriedade do uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Judiciário brasileiro. A ideia é fornecer maiores elementos para que os Magistrados possam julgar os casos que lhe são submetidos a exame. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou do Grupo de Trabalho (GT) que desenvolveu o guia com as orientações para os operadores do Direito.

Lançado em outubro de 2021 pelo CNJ, o Protocolo é resultado de estudos realizados por um grupo formado por 21 representantes de diferentes ramos da Justiça e de universidades. Juntos, eles desenvolveram um documento com orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistrados(as).

“O julgamento com perspectiva de gênero tem por objetivo principal impedir a perpetuação no processo judicial de assimetria de poder oriunda de relações de subordinação e hierarquização de discriminação social, com atenção aos marcadores sociais que agravam a violência, como geracionais, de raça, etnia e outras. Por essa razão, a aprovação da Resolução será de grande utilidade”, enfatizou a Diretora da AMB Mulheres e representante da AMB no do GT do CNJ, Domitila Manssur.

De acordo com o CNJ, a partir de agora as Cortes deverão promover cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para o Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Esse é um tema crucial para as mulheres - é um trabalho primoroso! Vivemos em uma sociedade, infelizmente, impregnada por um machismo estrutural e sistêmico, e precisamos agir contra isso”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.

Foi criado um comitê para acompanhar a implementação do Protocolo nos Tribunais. Esse grupo terá como função organizar fóruns permanentes de sensibilização sobre o julgamento com perspectiva de gênero nos órgãos do Poder Judiciário; solicitar cooperação judicial com tribunais e outras instituições; e participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas.

A AMB fará parte deste comitê, que contará ainda com representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), assim como demais representantes da Academia e da sociedade civil, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Paridade

No mesmo Ato, o CNJ criou o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. “O objetivo do grupo de trabalho não terminou, pois ainda não atingimos a paridade”, disse a relatora da matéria, conselheira Salise Sanchotene. Dados do Justiça em Números mostram que na Magistratura apenas 38% dos Juízes são mulheres.

Na semana passada, pesquisa inédita lançada pela AMB, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, indicou que a maioria das Magistradas tem interesse em participar mais dos cargos de direção de seus Tribunais, quanto os de palestras e das atividades de docência. No entanto, os encargos familiares acabam onerando a disponibilidade de tempo.

Confira mais detalhes sobre a pesquisa aqui.

Paula Andrade (Ascom/AMB)