Impacto em serviços sociais e melhorias na transparência foram tema do debate

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do webinário “Estratégias globais para reduzir a corrupção”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autoridades destacaram a importância do tema e debateram alternativas no combate aos desvios de dinheiro público nesta segunda-feira (23), no canal do YouTube do Conselho.

“Nós temos, hoje, a necessidade de avançar e nós notamos que há um movimento de retrocesso. A própria lei de lavagem de dinheiro, que é o nosso instrumento maior de combate à corrupção, está sendo modificada, acabando a autonomia do delito de lavagem de dinheiro”, afirmou a magistrada.

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Renata Gil criticou o impacto da corrupção frente ao orçamento destinado às políticas públicas. “Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), Brasil perde R$ 200 bilhões por ano com corrupção. Num comparativo, investimentos públicos em áreas essenciais — saúde, educação e segurança — no país alcançaram R$ 228 bilhões em 2019”.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, corruptos cometem crime contra a humanidade uma vez que deixam a população em situação de carência. “Corrupção rouba escolas, hospitais e serviços vitais da sociedade, afasta investimentos estrangeiros importantíssimos para o nosso país”, declarou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão, disse que a corrupção surge no poder público através de gastos aceitos como legítimos e de desvio de recursos de serviços. “Nossa busca é por transparência, é por compromisso. Esse tem que ser o norte de qualquer legislação, de qualquer atuação”.

Nesse sentido, o ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) defendeu a criação de políticas públicas para controlar a corrupção a nível mundial, como a não atuação com corporativismo e a coibição de práticas abusivas. O ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) completou: “É impossível a qualquer pessoa jurídica ou instituição tentar combater a corrupção se ela é incapaz de detectar os casos”.

Entre os participantes do webinário, destacam-se a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, e os conselheiros do CNJ Flavia Pessoa, Maria Tereza Uille Gomes, Candice Jobim e André Godinho.