A presidente da AMB, Renata Gil, apoiou fortemente a iniciativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9) o Ato Normativo 00316, que institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A condecoração contempla atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, apoiou a iniciativa e mantém contato frequente com a família da juíza, que foi brutalmente assassinada em frente às filhas em dezembro de 2020. Na última semana, a AMB entregou um pacote de medidas legislativas ao Congresso Nacional onde sugere que o feminicídio seja tipificado como crime autônomo. "Defendemos que a memória da Viviane seja preservada e que seja um grande incentivo para uma proteção maior às mulheres que sofrem violência no país", disse.

A conselheira Tânia Reckziegel também comemorou a aprovação do ato. "O prêmio Juíza Viviane do Amaral exalta o compromisso institucional de garantir o combate à violência contra a mulher", disse.

O CNJ é parceiro da AMB na campanha Sinal Vermelho. O projeto idealizado pela presidente Renata Gil sugere que as vítimas de violência doméstica façam um X na mão e mostre aos atendentes de farmácias, lugares de atividade essencial que mantiveram suas portas abertas mesmo durante a pandemia de covid-19. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, foi o relator do ato e elogiou a campanha. "O sinal que se faz na palma da mão é um instrumento fascinante por meio do qual as mulheres pedem socorro", disse Fux.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB