Grupo de trabalho constatou que apenas 22% dos integrantes de comissões e 20% das bancas são mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), uma Recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura. A decisão unânime foi tomada na última sessão ordinária do ano. Os ministros aprovaram o Ato Normativo 0010087-44.2020.2.00.0000 que trata sobre a observância de composição paritária de gênero na formação das comissões e das bancas examinadoras.

A conselheira Ivana Farina, relatora do processo, contou que o grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 44, de março de 2020, constatou a presença minoritária de mulheres nos concursos para ingresso na magistratura. O GT, destinado a averiguar a participação das mulheres, consultou 59 tribunais do país e obteve a resposta de 54 dessas cortes. “Nos primeiros certames realizados logo após a promulgação da Constituição Federal, as mulheres representaram 8,2% dos integrantes das comissões organizadoras e 10% das bancas organizadoras. Feitos os somatórios para a última década, 2010 até 2020, o quantitativo cresceu, mas alcançou apenas 22% dos integrantes de comissões e 20% das bancas”, relatou a conselheira.

Ivana Farina também lembrou da participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no seminário promovido pelo CNJ em outubro para debater o tema. Na ocasião, a presidente Renata Gil falou sobre a presença das mulheres nas cortes e a responsabilidade em ser a primeira presidente mulher da AMB. Contou que no ano passado, quando estava em campanha pelo país, percebeu que as mulheres querem representação. Leia mais sobre o evento aqui.

Na sessão do CNJ, a conselheira Tânia Reckziegel parabenizou o grupo de trabalho pela Recomendação. "Nós conseguimos, mais uma vez no CNJ, um avanço para amenizar a diferença existente no nosso país com relação as mulheres", disse. O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), também reiterou que o reconhecimento da presença feminina é uma luta pela igualdade e pela justiça.

Força tarefa

A presidente Renata Gil e representantes da entidade acompanharam a 323ª Sessão Ordinária presencialmente. As autoridades acompanharam os assuntos que interessam aos magistrados, como a disciplina do pagamento de férias e processos pendentes.

Nesta tarde, Renata Gil também participou da primeira sessão solene do grupo de trabalho dos precedentes judiciais. Os membros da equipe terão o prazo de um ano para elaboração de estudos e sugestões voltadas ao fortalecimento dos precedentes e apresentar uma proposta de ato normativo.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB