Juíza do TJ-RJ integrou grupo que elaborou o texto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão ordinária do último dia 19, a minuta a respeito da gestão das Ouvidorias do Poder Judiciário. O texto traz duas conquistas importantes para a magistratura: a possibilidade de juízes serem escolhidos ouvidores de tribunais e a manutenção da autonomia dos órgãos neste processo.

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho, que conta com a participação da ouvidora-geral do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Kalichsztein, inclusive a única juíza estadual que faz parte da equipe. A magistrada empenhou-se em manter a possibilidade de juízes serem escolhidos ouvidores de tribunais.

“Esta é a única chance de um juiz compor a administração superior de um tribunal, grupo composto apenas por desembargadores ou ministros. Pelo fato de a Ouvidoria ser um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Judiciário, a chance de selecionar um juiz para ficar à frente deste canal torna a escolha mais democrática”, explicou a magistrada.

A aprovação da minuta garante ainda que permaneça a autonomia dos tribunais no processo de seleção. A escolha do chefe da Ouvidoria pode ocorrer de duas formas: ou por eleição pelo Órgão Especial ou por indicação do presidente do órgão, conforme o estabelecido no regimento da Corte.

O Grupo de Trabalho(GT) aprovou a minuta em reunião híbrida no dia 30 de setembro. O GT, presidido pelo conselheiro André Godinho, foi criado para estudar e elaborar propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 103/2010 (sobre a criação das ouvidorias nos Tribunais).

Além da ouvidora do TJ-RJ e do conselheiro do CNJ, integram o grupo: os ministros Sérgio Kukina (ouvidor do Superior Tribunal de Justiça), Maria Mallmann (ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho); e Odilson Benzi (ouvidor do Superior Tribunal Militar); os desembargadores Altair de Lemos Júnior (presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais); Hélcio Lobo Júnior (presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho); e Edmilson de Lima (ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região); juíza Simone Trento (ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral); juíza Kamile Castro (presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral); juiz Thiago dos Santos (ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná); e Marcus Gomes (secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ).

Combate à violência doméstica

A juíza Juliana Kalichsztein iniciou curso para capacitar servidores a atender e orientar adequadamente casos de violência doméstica que cheguem à Ouvidoria do TJ-RJ. O treinamento começou nesta semana e foi realizado pela juíza Adriana Ramos de Mello e equipe do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

“Temos uma média de 3.000 atendimentos por mês. Entre eles, o atendimento a mulheres vítimas de violência. Temos a Ouvidoria Mulher, um canal direto com a Justiça, e somos uma equipe nova, que chegou em fevereiro. Inauguramos novas instalações e queremos contribuir para esse importante trabalho. A maneira para conhecer toda essa estrutura é fornecer aos nossos servidores e colaboradores um treinamento, uma boa capacitação e conhecimento de toda a rede de proteção e atendimento”, afirmou a magistrada, na abertura do treinamento.

Com informações do CNJ e do TJ-RJ