O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário. O objetivo é reunir informações para subsidiar a consolidação do planejamento da política, conforme previsto na Resolução CNJ nº 225/2016. Os interessados têm até o dia 30 de agosto para colaborar (clique aqui).

A participação é aberta a magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados do Poder Judiciário e da Administração Pública, advogados, pesquisadores, voluntários e jurisdicionados (partes em processos), com ou sem vivência em Justiça Restaurativa.

De acordo com o secretário de Justiça Restaurativa da entidade, Marcelo Salmaso, o planejamento para a efetivação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário busca promover o fortalecimento e a expansão da Justiça Restaurativa em todo o País, mas sem perder de vista a qualidade, garantida pelos princípios restaurativos. “É fundamental a participação de todos nessa construção, para que, de forma democrática, seja fruto da construção coletiva”, afirmou.

Ele explica que o CNJ, por meio de seu Comitê Gestor da Justiça Restaurativa (CGJR), opera esse segundo movimento no sentido de desenvolver e implementar o planejamento para a efetivação da referida política. Para tanto, o CGJR/CNJ elaborou antes as primeiras linhas das diretrizes programáticas para a concretização da política.
Segundo o magistrado, o trabalho para a concretização do documento teve como base, por um lado, o respeito ao que vem sendo construído, em termos de Justiça Restaurativa, a partir dos mais diversos e adversos contextos de cada localidade, e, também, os valores, os princípios e as diretrizes da Justiça Restaurativa contidos na Resolução CNJ nº 225/2016.