O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), leu seu parecer sobre a matéria durante a sessão, desta terça-feira (5), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara. A proposta altera a Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. Francischini votou pela admissibilidade da matéria, no entanto, com início da ordem do Plenário da Casa, por questões regimentais, a sessão foi interrompida e adiada para a próxima sessão deliberativa da Comissão. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, integrantes da diretoria da entidade e presidentes de associações regionais acompanharam a sessão.

Antes da sessão da CCJC ser encerrada, a autora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), também fez uso da palavra para reforçar que a PEC não traz prejuízos financeiros, nem administrativos, além de ser uma reivindicação que tem grande apoio da Magistratura brasileira. A parlamentar fez questão de lembrar que a AMB atuou diretamente pela tramitação da PEC. “A AMB trouxe esta reinvindicação, que é unânime na categoria, e nos deu oportunidade de apresentá-la como autora. De posse dessa matéria, consultei as demais carreiras jurídicas para entender em que ambiente esta proposta chegaria a esta casa e não houve qualquer resistência no que tange à tramitação desta matéria”, reconheceu.

Acompanharam a sessão, a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados de Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, o coordenador da Justiça Estadual da entidade, Frederico Mendes Júnior, e os presidentes das associações Elayne Cantuária (Amaap), Renata Gil (Amaerj), Tiago Brandão (Amapá), Fernando Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra de Andrade Neto (Amapar), Cícero Albuquerque (Amarr), Ângelo dos Santos (Amma) e José Herval Sampaio (Amarn).

Reunião
Antes da sessão ser iniciada o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que é presidente da CCJC, recebeu o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, integrantes da diretoria da entidade e presidentes de associações regionais. O parlamentar ouviu os principais pleitos da Magistratura que estão em tramitação na Casa Legislativa e que a AMB busca o apoio para dar andamento, a exemplo da PEC 162.