Comissão Especial pode votar ainda hoje (22) parecer do relator da Reforma Administrativa

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, está neste momento na Câmara dos Deputados, onde discute junto aos parlamentares da Comissão Especial da Reforma Administrativa alterações no texto no sentido de aclarar a exclusão da magistratura. A previsão é que a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ocorra ainda nesta quarta-feira (22/09).

Desde que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 foi entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional, a entidade tem apresentado contrariedade ao texto, que considera um risco de desmantelamento do serviço público brasileiro.

“Somente o STF pode propor alterações na organização do Poder Judiciário. Qualquer emenda que estenda a reforma administrativa do governo federal a juízes e procuradores padecerá de vício de iniciativa”, tem reiterado Renata Gil em vários momentos em que tratou publicamente do tema.

Daiane Garcez (Ascom)