O atual texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e a última alteração anunciada pelo governo federal, que exclui os servidores municipais e estaduais da proposta, foram os principais temas abordados por deputados federais da bancada cearense e representantes da magistratura, nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, foi organizado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), com o apoio da AMB.

“Havia um discurso do governo de unicidade do sistema, e de um momento para outro vem o anúncio de que cada município e estado terá seu próprio sistema. Nós sabemos que eles não têm condições para isso”, alertou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “Temos que tomar cuidado com esta proposta de fatiamento da Previdência”, disse o vice-presidente de Planejamento estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias.

O presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, esclareceu que o atual texto é prejudicial à magistratura e à sociedade como um todo. “Esse encontro de hoje faz parte de um esforço concentrado da ACM e da AMB para que possamos ter uma conversa franca com os deputados da bancada cearense e possamos apontar a posição da magistratura e buscar alternativas”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Gladyson Pontes, foi um momento positivo, “no qual os parlamentares cearenses conheceram o sentimento da magistratura em relação ao tema”.

Diálogo

O senador e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE), fez severas críticas à PEC 287 e ao perigo de milhares de sistemas próprios. “Nos anos 1990 os municípios puderam ter seus sistemas. Quando chegava perto de quatro anos de mandato, o executivo local sacava o dinheiro e deixava o rombo”, advertiu Pimentel, lembrando que as regras para corrigir a distorção só vieram em 2003.

O coordenador da bancada do Ceará, Cabo Sabino (PR), elogiou a iniciativa. “Os poderes são independentes, mas harmônicos. A AMB e a ACM têm construído o diálogo e isso é muito importante”, disse.

Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul), Fernando Chemin Cury; os deputados do Ceará:  Adail Carneiro (PP); André Figueiredo (PDT); Ariosto Holanda (PDT); Chico Lopes (PC do B); Danilo Forte (PSB); Domingos Neto (PSD); Gorete Pereira (PR); José Airton Cirilo (PT); José Guimarães (PT); Leônidas Cristino (PDT); Odorico Monteiro (PROS); Paulo Henrique Lustosa (PP); Raimundo Gomes de Matos (PSDB); e Vaidon Oliveira (DEM).