O trabalho da AMB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu mais uma vitória em favor de magistrado associado. Na sessão desta terça-feira (18), acolhendo o pedido da entidade, o colegiado, por unanimidade, negou provimento a um recurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na Reclamação Disciplinar 0000650-91.2011.2.00.0000 contra um juiz e manteve o arquivamento do processo. O colegiado acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Em 2013, após apuração de infração disciplinar, o magistrado recebeu a pena de censura pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Inconformado, o MPPA pediu ao CNJ uma punição mais severa. Em decisão de outubro de 2017, o ministro João Otávio de Noronha, então corregedor, entendeu que os fatos já haviam sido apurados e determinou o arquivamento do caso. O atual corregedor manteve em seu voto essa decisão.

A presidente da AMB, Renata Gil, e integrantes da diretoria acompanharam o julgamento na sede do CNJ, em Brasília (DF). As magistradas Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Guimarães Pessoa, empossadas conselheiras nessa segunda-feira (17), participaram da primeira sessão do órgão.

Temas de interesse
Na análise do Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0000711-68.2019.2.00.0000, que tem o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) como requerido, o colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro Emmanoel Pereira, e manteve, por unanimidade, os editais de remoção para juiz de 3ª entrância, pelo critério de antiguidade, para a vaga de juiz da 1ª Turma Recursal. Para o relator, não houve ilegalidade nas movimentações questionadas no processo.

Por unanimidade, o colegiado aprovou o relatório de Inspeção 0006643-37.2019.2.00.0000, referente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), maior do país. O processo é relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. “Os integrantes e servidores da corte foram receptivos e colaborativos. Isso é importante para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro”, disse.

A próxima sessão será realizada no dia 3 de março.