Livro celebra os cinco anos de vigência do novo Código

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, contribuiu com a mais recente obra que trata dos primeiros anos do novo Código de Processo Civil (CPC). O livro “Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil” traz um artigo da magistrada entre os demais da coletânea relacionada ao impacto da Lei no Sistema de Justiça. A cerimônia de lançamento foi nesta terça-feira (17/08) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF.

Sob o título “Do presencial ao virtual: o papel da AMB na reinvenção do Sistema de Justiça", o artigo traz várias abordagens; a aparente derrota das entidades representativas da magistratura na elaboração de um código de processo civil que prestigiasse o meio virtual; o novo CPC como instrumento facilitador do julgamento virtual; a transição do Sistema de Justiça presencial para o ambiente virtual; Conciliação, mediação e arbitragem: a reafirmação do NCPC na pandemia.

A respeito dos métodos alternativos de solução de conflitos, a magistrada destaca que "mais do que nunca, eles ganharam relevo e têm se mostrado importantes ferramentas - a demonstrar o acerto contido na legislação que completa cinco anos de vigência".

Ao concluir sobre a nova Lei, a presidente da AMB considera que a legislação "preparou as bases para acomodar a multiplicidade de demandas que passaram a aportar no Poder Judiciário".

A obra reúne artigos de outros renomados operadores do Direito, a exemplo de ministros, atuais e aposentados, magistrados, representantes do Ministério Público e da advocacia. O material trata dos avanços no Sistema de Justiça com o novo CPC, que passou a vigorar em 2016.

“O presente livro é proveitosa contribuição nesse tão necessário debate. Estão de parabéns todos os autores por essa mais nova publicação sobre o CPC, no incansável compromisso com essa causa”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins (STJ).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, lembrou que fez parte da comissão que estudou e elaborou o novo CPC. Para ele, tratou-se de uma construção democrática.

"A sociedade foi ouvida intensamente na elaboração do Código. Foram realizadas audiências públicas em todo Brasil e foram recebidas mais de 60 mil sugestões por e-mail. Foi um trabalho absolutamente democrático, e 80% das sugestões foram absorvidas pelo novo Código de Processo Civil”, informou o ministro.

Daiane Garcez (Ascom)